# Registro público: TRF5 — 00000411220254059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 946b23d0d29ebb8f846b69820877ac18b87c7a1c0d4d2caa9b1ec211f9502556

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-27
- **Último ato com data válida:** 2025-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-28** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-05-09** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2025-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abatimento proporcional do preço | Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-27T23:43:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-03-31T16:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-05-07T21:34:50.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2025-05-09T10:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-09T10:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-29T14:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-31T00:58:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-02T03:14:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-27T00:21:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-04T01:29:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-04T01:29:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-04T01:29:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-09T10:37:25.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-05-28T15:21:12.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-07-04T01:29:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7769)
- [Outros processos do assunto TPU 7752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7752)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abatimento proporcional do preço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-07 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-09 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-28 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-05-07 relativo a «Abatimento proporcional do preço»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que questão do assunto «Abatimento proporcional do preço» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2025-05-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-04 no assunto oficial «Abatimento proporcional do preço»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000506920224059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177399/) — classe: Incidente de Impedimento Cível; referências coincidentes: 7752, 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Incidente de Impedimento Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRO — 70012878720198220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123977/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752, 7769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJPE — 00000029620208172110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404935/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752, 7769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
- [TRF5 — 00001364220254059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740329/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRF5 — 00000247820224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737125/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TJPR — 00123876020228160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265449/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH
- [TJPR — 00699980520218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230020/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO
- [TJRO — 70009593720178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159536/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL