# Registro público: TSE — 00002399020166060026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c181d6827f72e8e8a7fe408ce9e31d02b81816a964dcab511ba544d37336a208

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-21
- **Último ato com data válida:** 2021-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-11-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Captação Ilícita de Sufrágio | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-21T19:27:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2020-02-21T19:27:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-04-15T17:20:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-15T17:21:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-07T14:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-02T17:55:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-02T17:56:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-10-05T16:16:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-08T14:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-03T15:21:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-11T18:33:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-03-05T11:52:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-21T19:25:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-02-21T19:27:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-26T16:49:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-27T18:03:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-27T18:19:01.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-03-04T11:57:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-03T15:37:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2020-04-15T17:26:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-15T17:26:22.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-04-15T17:29:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-05T17:13:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-05T17:19:33.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-05-05T17:37:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-07T14:35:25.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-05-07T14:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-07T15:20:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-07T15:20:45.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-05-07T19:26:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-02T15:21:18.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2020-10-02T15:21:18.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-10-02T16:29:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-02T17:12:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-02T17:14:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-02T17:25:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-02T17:25:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-02T17:25:42.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2020-10-02T17:54:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-02T18:34:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732665.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11721)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Captação Ilícita de Sufrágio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-21 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-02 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-10-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-11-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-11-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-09-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-03 no assunto oficial «Meios Processuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-09-21 para o assunto oficial «Meios Processuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00010832620166130194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742853/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11721, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 00007007820166260067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375446/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11721, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-CE — 00005106220166060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698620/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JURISTA 2
- [TSE — 06013414120206100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742604/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11721, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000026220126140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161393/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004118420166140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155790/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000049020146140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155781/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 20ª ZONA ELEITORAL