# Registro público: TJRJ — 00204022020218190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732678/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732678.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27b391f2b42ca5ec81c131133e4edbfe0b6c365b288c439448cb0a6114711795

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-21
- **Último ato com data válida:** 2023-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-21** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-08-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-08-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-07-18** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2023-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-24** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-21T17:43:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-27T15:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-04T10:19:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-16T19:47:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-16T14:28:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-09T16:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-27T15:41:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-24T18:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-25T18:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-18T18:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-13T11:56:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-08-13T13:23:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-25T05:28:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-27T16:07:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-04T16:07:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-17T09:03:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-20T19:52:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-30T08:53:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-22T17:19:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-22T17:35:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-05T17:35:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-11T16:19:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-01-12T17:33:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-09T19:27:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-24T10:26:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-24T12:33:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-04-24T12:33:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-17T18:05:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-18T18:06:24.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2023-08-19T23:34:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-08-19T23:34:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-08-21T16:04:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-08-21T16:05:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-08-30T23:34:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-30T23:34:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-07-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-18 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-08-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-08-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-08-21 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-08-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-08-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:00:38\.839283876Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 27b391f2b42ca5ec81c131133e4edbfe0b6c365b288c439448cb0a6114711795

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00278949720208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794751/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJAM — 00000122620208047600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562047/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA
- [TJAM — 00000115020168044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- [TJRJ — 00194417920218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00225864620218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735820/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJES — 00001424220238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª VARA - GUACUI
- [TJDFT — 00178667120088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRR — 08011928320238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768914/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA