# Registro público: TJSE — 00009278220188250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732684/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732684.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02a5ed7d2519afe958fda76be42b75c100a1c3dfbbf7aa7dd8596d6672643077

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-01
- **Último ato com data válida:** 2018-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-04-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-04-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-20T20:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-13T14:57:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-05T09:26:54.000Z — Reparação do dano (TPU 11801)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8372", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de Estância"}}
- 2018-02-27T08:27:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2018-05-30T16:27:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-27T11:34:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-26T13:08:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-18T08:06:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-17T09:17:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-16T14:11:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-06T09:26:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-28T09:46:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-07T09:14:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-07T09:14:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-20T13:38:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-17T10:54:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-17T09:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-05T11:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-16T11:08:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-28T10:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-27T08:28:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-09T09:00:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-07T00:56:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-02T09:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-02T09:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-01T09:21:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-02-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-02-27 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-02-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-04-05 — Reparação do dano; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-07 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-27T19:51:20\.626000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180201120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 02a5ed7d2519afe958fda76be42b75c100a1c3dfbbf7aa7dd8596d6672643077

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00031849320178250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJSE — 00007779220158250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA / RIACHUELO
- [TJPI — 00001947520188180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJSE — 00183212820188250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 15034014320218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJSP — 15027177120238260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00007596920248260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJMA — 00001399420208100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O