# Registro público: TRF5 — 00003240220244059820 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-10-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732733/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732733.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bec31cbc61a8a0beb58af333aafc6ee772f3f96df5c7bfb65bbcf7129ff12fed ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-14 - **Último ato com data válida:** 2025-02-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-07** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-07** — Documento (TPU 581) > **2025-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-09** — Desistência de Recurso (TPU 944) > **2024-11-25** — Conclusão (TPU 51) > **2024-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-17** — Petição (TPU 85) > **2024-10-14** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Violação dos Princípios Administrativos | Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-14T11:57:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-10-14T12:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-17T12:30:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]} - 2024-11-20T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-25T13:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-12-12T09:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-22T00:36:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-22T00:43:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-29T00:08:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-07T11:52:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-02-07T11:52:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-12-09T18:28:52.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944) - 2025-02-07T11:52:30.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10014) - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violação dos Princípios Administrativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-10-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-11-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-12-09 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-01-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-01-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2024-12-09 trata do assunto oficial «Violação dos Princípios Administrativos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-07 trata do assunto oficial «Violação dos Princípios Administrativos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:37:17\.187000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20241014115315 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bec31cbc61a8a0beb58af333aafc6ee772f3f96df5c7bfb65bbcf7129ff12fed Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00002556720244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747601/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10014, 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF6 — 00001287920064013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161514/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10014 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS - [TJRR — 08015053020238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158514/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10014 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR - [TRF5 — 00002980420244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746743/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10014, 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 00002573720244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743827/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10014, 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF1 — 00002452420154013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158082/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10014 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil de Improbidade Administrativa - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 03ª - Manaus - [TJPR — 00000173320148160096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153497/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10014 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil de Improbidade Administrativa - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / IRETAMA - JUÍZO ÚNICO - [STJ — 00004359020208250069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152300/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10014 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** bec31cbc61a8a0beb58af333aafc6ee772f3f96df5c7bfb65bbcf7129ff12fed - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Tema 1055 do STJ: Violação dos Princípios Administrativos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1055/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1055%2F)