# Registro público: TRE-PR — 00006464020126160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f69745bd465e2bdad4087b5eb466898d2d1405e13ca0fd3b098a39add6dc5a7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-23
- **Último ato com data válida:** 2018-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-23T15:10:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-23T15:10:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-23T15:10:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-24T15:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-09-24T20:03:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-09-27T14:57:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-09-27T12:41:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-02T17:51:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-12T16:36:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-24T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2012-09-24T18:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-25T13:14:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-25T16:37:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-27T15:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-27T15:05:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-03T14:52:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-08T15:24:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-08T15:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-24T14:06:23.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2012-10-24T14:06:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-30T16:06:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-30T16:07:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-30T16:07:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-30T16:07:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-10-30T16:08:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-30T16:08:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-30T16:08:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-23T13:29:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-23T13:29:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-07-23T13:29:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-23T13:29:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-23T13:30:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-10-24 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-10-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-07-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-07-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2012-10-24 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:08\.317683371Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-09\-23T15:10:29\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f69745bd465e2bdad4087b5eb466898d2d1405e13ca0fd3b098a39add6dc5a7e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00006183320166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732572/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00009804620126160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732781/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Recurso Eleitoral
- [TRE-MA — 00000099020126100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266889/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00091036620096160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752464/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PA — 00000722520196140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266881/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA
- [TSE — 06005476020246210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266858/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / GABINETE CGE
- [TRE-MA — 00000398620166100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266825/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000167420156100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266758/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 87ª ZONA ELEITORAL