# Registro público: TRT3 — 00000132520165030100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732848/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732848.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ede7e0bb2fb15803344b0cbb2283c708698fcb704687bcf7166422c477f48918

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-28
- **Último ato com data válida:** 2018-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-01** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2017-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-03-08** — Mandado (TPU 106)
> **2017-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-17** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2016-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2017-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-01T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2018-06-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-17 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-08 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-01 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:56:21\.644878889Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ede7e0bb2fb15803344b0cbb2283c708698fcb704687bcf7166422c477f48918

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001117520145030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00242355920165240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT1 — 00056001020095010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00008361220115040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT4 — 00008378520135040641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS
- [TRT9 — 00000600820135090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT24 — 00241518720265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT22 — 00002522720235220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

