# Registro público: TRE-PR — 00002067120166160075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732852/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732852.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d58be060907c4ea3c4658705092109f32a464faedb8dd313de88268841ab253

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-03
- **Último ato com data válida:** 2016-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-11** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-26** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-26** — Provimento (TPU 237)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Filiação Partidária - Coexistência | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-03T15:06:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-10-03T15:06:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-10-03T15:06:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-10-19T18:26:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-10-19T18:28:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-21T13:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-26T14:30:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-26T17:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-26T20:56:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-11T16:09:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-04T17:21:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-26T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2016-10-26T18:11:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-30T13:15:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-30T13:15:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-03T21:46:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-04T17:23:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-19T18:28:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-21T14:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-26T13:07:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-10-26T15:34:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-26T18:10:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-26T18:12:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-27T12:47:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-27T12:47:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-11T16:08:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-03 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-03 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-03 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-19 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-10-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-30 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:14\.727052531Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-03T15:06:04\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d58be060907c4ea3c4658705092109f32a464faedb8dd313de88268841ab253

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000640320166160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369538/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00001298820166160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475287/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 131 ª zona eleitoral-Barracão
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00002075520166160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733289/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-RS — 00003299820166210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161299/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 85 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003283820166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161262/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002417620166240085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212828/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 85 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002763020166100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733260/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 19ª ZONA ELEITORAL