# Registro público: TJPB — 00000642620028150461

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Solânea
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c865585737d15c7d47914cf6d29cc43b98c9b25d7f9554e192b7cc92811bdadd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-02-14
- **Último ato com data válida:** 2020-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-10** — Provisório (TPU 245)
> **2020-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-10** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2016-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-10T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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- 2016-03-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-09T10:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-11T15:49:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-26T08:25:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-27T17:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-27T17:14:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-27T17:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2002-05-28T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2002-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2002-05-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2020-09-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-03-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2013-07-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2020-10-09T10:23:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2020-12-10T12:50:55.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00006640820148150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136094/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Solânea / 2ª Vara Mista de Monteiro
- [TJPB — 00006644720148150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138547/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Solânea / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPR — 00000166820228160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143766/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Solânea / PARANACITY - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00002488620198150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206380/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Solânea / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJDFT — 00239443720158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Solânea / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00199297220148090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140046/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Solânea / 1ª Vara Criminal
- [TJAP — 00031941020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Solânea / 1ª Vara Criminal de Macapá
- [TJPR — 00000172420188160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134484/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Solânea / GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL