# Registro público: TJAL — 00010103120148020043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f983a22ff5a802e697d1b93d48467540501e27532e1261357b983634e53b8d8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-08
- **Último ato com data válida:** 2022-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-09-21** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2022-09-20** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-19T13:15:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-14T13:02:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-10-14T12:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-03T02:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-03T02:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-22T11:23:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-09-22T11:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-22T11:23:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-09-22T11:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-21T08:19:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2022-09-20T15:00:53.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-09-14T10:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-09-14T10:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-11T20:19:03.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2020-06-11T20:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-11T18:53:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-04T12:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-04T12:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-04T11:46:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-29T16:13:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-29T16:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-29T15:26:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-17T10:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-16T10:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-10T19:21:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-04T09:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-04T09:10:09.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2017-03-31T06:33:45.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2017-03-27T11:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-27T06:36:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-25T10:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-21T14:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-20T10:17:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-15T12:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-15T11:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-17T09:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-10T10:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-04T11:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2016-10-20T10:10:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-15T09:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732940.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2015-05-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2016-04-20 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2016-05-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2016-09-01 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-09-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-09-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-11-04 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-03-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Desacato» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-03-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07000497420228020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela
- [TJAL — 00004804420128020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368804/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo
- [TJSP — 15035656320208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJAL — 00001773520138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731655/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJSP — 15008233120218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00034748720118260294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JACUPIRANGA
- [TJRR — 08007308920218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00563652320158190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM