# Registro público: TRF2 — 50166668420214025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Liquidação por Arbitramento
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732963/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57aad7ca3f87986b5dc2b98a99422223b13fbd7611834fdd2e0f03d6595d28e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-22
- **Último ato com data válida:** 2021-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-21** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2021-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-22** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atualização de Conta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-22T15:55:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-08-24T21:00:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2021-08-30T12:40:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção", "valor": 151}]}
- 2021-04-22T15:55:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-03T15:39:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-10T13:38:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-21T11:37:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-21T11:40:54.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2021-08-25T18:03:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10159](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10159)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atualização de Conta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-22 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-21 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-24 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-30 — Mudança de Classe Processual; inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50166668420214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734402/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação por Arbitramento / Cumprimento de sentença
- [TRF2 — 01180174520154025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161273/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação por Arbitramento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00261571819974047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161046/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação por Arbitramento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF2 — 01098610220144025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160309/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação por Arbitramento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002449520144013904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159597/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação por Arbitramento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara Única de Castanhal
- [TRF6 — 00001279820144013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157085/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação por Arbitramento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001259520144013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153834/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação por Arbitramento / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 20A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF6 — 00001264620154013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149359/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação por Arbitramento / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 21A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE