# Registro público: TJSE — 00050701120168250084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cadf2ec7cb92329292adcdaa528bd81b57c4a33e1aebfcbe749c6797d2b1d902

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-22
- **Último ato com data válida:** 2017-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-30** —  (TPU )
> **2017-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-06** —  (TPU )
> **2017-06-06** —  (TPU )
> **2017-06-01** —  (TPU )
> **2017-06-01** —  (TPU )
> **2017-06-01** —  (TPU )
> **2017-06-01** —  (TPU )
> **2017-05-18** —  (TPU )
> **2017-05-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-17T11:55:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2017-04-19T10:25:34.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8382", "nome": "Juizado Especial Criminal de Aracaju"}}
- 2017-03-09T12:03:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2017-02-20T08:24:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-05-13T10:52:13.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-04-29T12:44:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-22T13:03:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-08-30T07:50:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-06T10:08:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-06T09:47:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-01T11:18:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-01T10:02:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-01T10:02:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-01T08:45:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-18T11:07:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-08T08:26:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-07T11:11:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-28T08:42:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-08T08:34:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-07T12:04:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-14T10:39:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-01T10:59:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-22T12:59:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-03T11:20:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-20T08:03:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-05T10:29:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-24T12:51:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-26T09:19:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-13T07:41:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-19T11:51:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-19T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-11T08:08:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-29T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-20T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-05T09:05:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-30T12:09:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-30T12:08:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-28T09:09:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-22T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-28T09:11:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732992.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-22 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-29 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-13 — Decisão; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-08-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-02-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-02-20 — Mero expediente; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-03-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-03-09 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-04-19 — Suspensão Condicional do Processo; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-17 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-25 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-08-03 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00028322520188250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00022832520138250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368407/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00000089420138250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / SIRIRI
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM