# Registro público: TRE-PR — 00000884420116160084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732996/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732996.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef1d3e5a4682492d211cb57393821cbe6aced03b981444d57db57823e0d1c74a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-05
- **Último ato com data válida:** 2017-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-09** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2017-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-09** — Remessa (TPU 123)
> **2013-01-14** — Remessa (TPU 123)
> **2013-01-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-01-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2012-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-05T16:08:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-11-05T16:08:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-11-05T16:08:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-11-11T13:37:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2012-11-11T13:38:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-12T15:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-11-21T18:57:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-11-28T13:30:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-12-03T14:25:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-12-06T17:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-01-08T16:48:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-01-14T13:00:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-09T18:35:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-11-06T14:09:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-21T13:03:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2012-12-04T18:04:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-12-06T14:28:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-12-06T14:37:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-12-13T15:27:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-13T15:28:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-08T16:47:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-08T16:48:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-11-05T18:55:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-06T14:10:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-11T13:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-12T15:41:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-16T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2012-11-19T13:53:13.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2012-11-19T14:06:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-22T13:18:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2012-11-28T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2012-11-28T14:21:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-03T14:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-03T14:29:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-03T15:44:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-06T14:33:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-06T14:36:26.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2012-12-06T17:56:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-06T17:56:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732996.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-11-11 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-11-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-12-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-01-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-01-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-01-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-08-09 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-08-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-01-08 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00002075520166160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733289/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 06000138420256160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000171720166160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733119/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS