# Registro público: TRE-MG — 00000420620176130318

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733053/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733053.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a44b05d59aed2b9261053ec123fe8974e6f80740e74c5168e827072e87f65b73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-23
- **Último ato com data válida:** 2022-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-12-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-05-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-05-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-05-07** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2021-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-23T14:38:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2021-12-10T14:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2017-07-04T16:11:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2021-05-07T17:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2017-07-13T15:47:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2017-07-13T15:47:50.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2020-02-17T12:27:59.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2020-02-17T12:29:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2020-02-17T12:29:57.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2021-05-07T14:45:56.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2021-05-07T14:49:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2021-05-07T14:49:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2021-05-07T17:16:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2021-05-07T17:16:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2021-05-07T17:16:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2021-05-07T17:16:51.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2021-05-07T17:48:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2021-05-11T15:08:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2021-05-11T16:54:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2021-12-10T14:36:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2022-01-10T14:49:50.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2022-01-10T14:50:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2022-01-10T14:50:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15986", "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-17 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-07 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-07 — Guarda Permanente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-11 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-01-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-01-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-05-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-05-11 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-01-10 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000415120146130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733281/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares / 148ª Zona Eleitoral - Januária
- [TRE-PI — 00011758320046180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366579/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares / Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- [TRE-MS — 00008355820146120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366574/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-AP — 00001402220156030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165940/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-MG — 00000462320196130108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares / 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL