# Registro público: TRF5 — 00002160620254059830 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-08-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733090/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733090.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 23406c566dd7c02f70af3201815afb2d63a6e84bfa734aab2c2636db6cbac15f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-12 - **Último ato com data válida:** 2025-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-20** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-12** — Negação de Seguimento (TPU 236) > **2025-08-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-12** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Imunidade Recíproca ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-08-12T10:19:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-08-12T12:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-08-12T16:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-08-20T00:32:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-20T00:32:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-12T12:34:24.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10530](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10530) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Imunidade Recíproca — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-08-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-12 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-08-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-09\-15T18:51:27\.890000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250812100333 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 23406c566dd7c02f70af3201815afb2d63a6e84bfa734aab2c2636db6cbac15f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00001063820034013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953540/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10530 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJMG — 56653428320208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689949/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10530 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência - [TJMG — 54333338820098130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681315/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10530 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência - [TJMG — 50121259820188130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589693/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10530 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência - [TRF2 — 50045299820204025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447288/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10530 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TJSE — 00026365020178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4306758/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10530 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TRF6 — 00000086720154013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4296226/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10530 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 12A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - [TJSE — 00027895920168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256103/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10530 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 23406c566dd7c02f70af3201815afb2d63a6e84bfa734aab2c2636db6cbac15f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)