{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":73312,"origem":"stj","sha256_origem":"70093a708198dcf9f2cc560610624c408ff211d8a483706f23f27f755fdac40c","registro_original":{"id_fonte":"000886992","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"RHC","classe_descricao":"RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"189229","numero_registro":"202303931570","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-10-15","data_publicacao":"2024-10-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE\nDROGAS. PEQUENA QUANTIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO.\nI. Caso em exame\n1. Recurso em Habeas Corpus interposto por condenado preso\npreventivamente por tráfico de drogas. A prisão foi decretada com\nbase no art. 312 do CPP, fundamentada na garantia da ordem pública,\nmaterialidade e indícios de autoria.\nII. Questão em discussão\n2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da\nprisão preventiva do acusado, considerando a excepcionalidade da\nmedida e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares\nalternativas.\nIII. Razões de decidir\n4. A prisão preventiva foi mantida com base na gravidade concreta do\ndelito e no risco de reiteração criminosa, dado o histórico de\nreincidência do acusado.\n5. A decisão de manter a prisão preventiva foi considerada\nfundamentada e em conformidade com os requisitos legais, não\nconfigurando antecipação de pena.\n6. A excepcionalidade da prisão preventiva foi reafirmada,\ndestacando-se a necessidade de medidas alternativas quando\nadequadas.\nIV. Dispositivo\n7. Recurso provido para revogar a prisão preventiva.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, dar\nprovimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/cd4c7c26-d117-478a-923e-d3f608f2f844/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"77cb547346d60bd5123878ebfb9b39b31cef6e7f7c77bf5733b9fbc7ff5c8c69","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"70093a708198dcf9f2cc560610624c408ff211d8a483706f23f27f755fdac40c","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}