{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":73314,"origem":"stj","sha256_origem":"b0c45aac1ab1ffd16334f5711f6d4a97bd3305bd08050095c76bcf14fec697a1","registro_original":{"id_fonte":"000886994","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"RHC","classe_descricao":"RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"196108","numero_registro":"202401138782","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-10-15","data_publicacao":"2024-10-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS RECURSO EM HABEAS\nCORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. GARANTIA DA\nORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. SUBSTITUIÇÃO POR\nMEDIDAS CAUTELARES INCABÍVEL. RECURSO DESPROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1.Recurso em habeas corpus interposto pelo recorrente buscando a\nrevogação da prisão preventiva, sob o argumento de ausência de\nrequisitos para manutenção da custódia cautelar e possibilidade de\nsubstituição por medidas cautelares diversas da prisão.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2.Há duas questões em discussão: (i) verificar se estão presentes os\nrequisitos para a manutenção da prisão preventiva do recorrente;\n(ii) examinar a viabilidade de substituição da prisão preventiva por\nmedidas cautelares menos gravosas.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3.A prisão preventiva se justifica pela presença dos requisitos\nprevistos no art. 312 do CPP, especialmente a gravidade concreta do\ndelito, que envolve o transporte de 1 kg de maconha, adquirido para\nfins de mercancia, evidenciando risco à ordem pública.\n4.O princípio da presunção de inocência não impede a decretação de\nprisão preventiva quando há elementos concretos que indicam o\npericulum libertatis, como a reiteração delitiva e a periculosidade\ndo recorrente.\n5.A decisão que converteu a prisão em flagrante para preventiva\nencontra-se devidamente fundamentada, com base em fatos concretos e\nprovas que demonstram a periculosidade do agente e a gravidade das\ncircunstâncias do delito.\n6.A quantidade de droga apreendida e o envolvimento anterior do\nrecorrente em ocorrências de tráfico de drogas reforçam a\nnecessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública.\n7.As condições pessoais favoráveis, como primariedade e residência\nfixa, não são suficientes para afastar a necessidade de manutenção\nda prisão preventiva, especialmente diante da gravidade concreta do\ndelito.\n8.As medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP são\ninsuficientes diante da gravidade do crime e da necessidade de\npreservar a ordem pública.\nIV. DISPOSITIVO E TESE\n9.Recurso desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/cd4c7c26-d117-478a-923e-d3f608f2f844/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"d2d9600ec6701fabf5c39aeb01863dcb7e0a1f32908e184a464446e869030001","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"b0c45aac1ab1ffd16334f5711f6d4a97bd3305bd08050095c76bcf14fec697a1","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}