{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":73315,"origem":"stj","sha256_origem":"fade522cc6adbb8e677baa88812991c62f5cb5146527e8f14daa22c53d2ce5dd","registro_original":{"id_fonte":"000886995","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"RHC","classe_descricao":"RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"197899","numero_registro":"202401689891","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-10-15","data_publicacao":"2024-10-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. GRANDE QUANTIDADE APREENDIDA.\nAPETRECHOS.   RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO\nDESPROVIDO.\nI. Caso em exame1. Recurso em habeas corpus interposto contra\ndecisão que manteve a prisão preventiva do paciente, acusado de\ntráfico de drogas e associação para o tráfico. A defesa alega\nausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva e\nrequer a revogação da prisão.\nII. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste na\nverificação da legalidade e necessidade da manutenção da prisão\npreventiva do paciente, à luz dos requisitos do art. 312 do CPP.\nIII. Razões de decidir3. A prisão preventiva foi mantida com base na\ngarantia da ordem pública, dada a quantidade de drogas apreendidas\ne as circunstâncias da prisão.\n4. A decisão está fundamentada na necessidade de resguardar a ordem\npública e na gravidade concreta da conduta, conforme jurisprudência\npacífica.\n5. A prisão preventiva é justificada pela periculosidade do agente e\npelo risco de reiteração delitiva, não sendo cabíveis medidas\ncautelares alternativas.\nIV. Dispositivo 6. Recurso desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/cd4c7c26-d117-478a-923e-d3f608f2f844/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"1d94cb3e637b64068ecb82c9006cc0ee5f9b2b8f4caba1f3ea1381588583ab92","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}