# Registro público: TRT3 — 00000127520125030069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733159/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733159.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d016ee1946e25095cbe08d5ba6df8425479a59b5df27107270ef0cb220ba343c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-12 - **Último ato com data válida:** 2014-04-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-02-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-07-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-07-05** — Conclusão (TPU 51) > **2013-06-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-06-06** — Conclusão (TPU 51) > **2013-05-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-05-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-04-26** — Conclusão (TPU 51) > **2013-04-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-04-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-08-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-09-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-10-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-04-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2012-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-11T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2013-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d016ee1946e25095cbe08d5ba6df8425479a59b5df27107270ef0cb220ba343c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-08-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-10-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-04-11 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2013-04-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-04-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-05-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-07-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-10-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-04-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-08-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:37:44\.407764962Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d016ee1946e25095cbe08d5ba6df8425479a59b5df27107270ef0cb220ba343c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000609820155090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13875, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA - [TRT3 — 00000130320145030033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13875, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TRT2 — 00000489120115020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13796, 13875, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001425720125030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT24 — 00243035220215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT2 — 00006775020115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000615520225090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617 - **SHA-256 do registro documental:** d016ee1946e25095cbe08d5ba6df8425479a59b5df27107270ef0cb220ba343c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000127520125030069 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d016ee1946e25095cbe08d5ba6df8425479a59b5df27107270ef0cb220ba343c - **SHA-256 do comentário:** 9f225a65d021d862badc4d7cc41b051b3083d3eb8faec035093e2f3f9bee10c3