# Registro público: TRF6 — 00073274920154013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 05
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6f5eeb1681ba50d10398fe0e64ab7a5e985deaf47be103fdac0c3d287ba05c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-28
- **Último ato com data válida:** 2024-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-18** —  (TPU 0)
> **2024-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-28T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-02-28T21:38:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-01T14:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-11T11:22:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-11T11:22:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-11T11:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-11T11:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-09T19:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-09T16:26:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-17T16:24:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-12-18T12:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-18T12:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-17T16:24:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-18T12:23:43.000Z —  (TPU 0)
- 2018-03-01T14:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-25T10:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-12T11:43:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-02-03T17:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-04T11:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-07T08:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-17 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00344624420124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777206/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 05
- [TRF6 — 00050912720154013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3194600/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / Gabinete 07
- [TJPR — 00055720320218160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1580732/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10360
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR
- [TRF6 — 00003032720074013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760188/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 05
- [TJAM — 00062604420258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043393/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 01167653920248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043357/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00001572120258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998604/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJMA — 00002088220188100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970931/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI