# Registro público: STJ — 200928 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2024-10-15 - **Publicação:** 2024-10-21 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/73318/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/73318.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4be3586c9cd41908479596906ab6f007234e345f6c572844a43ed23a824d0c9e ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000886998 - **Número de registro na fonte:** 202402547670 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-18T12:46:26Z ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. CASO EM EXAME 1. Recurso em habeas corpus interposto por recorrente preso preventivamente por tráfico e associação para o tráfico de drogas. A defesa alega a ausência dos requisitos necessários para a manutenção da prisão preventiva do recorrente e requer, liminar e definitivamente, a revogação da medida cautelar. ### II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se estão presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva; (ii) determinar se há possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas. ### III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência, desde que fundamentada e não caracterize antecipação de pena, sendo necessária a comprovação concreta dos requisitos do art. 312 do CPP, que tratam do "fumus comissi delicti" e "periculum libertatis". 4. No caso em análise, a prisão preventiva foi mantida com base na grande quantidade de entorpecentes apreendida (2.300 kg de maconha), indicando a participação do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas em larga escala. 5. A gravidade concreta do delito, associada à periculosidade dos agentes e à possibilidade de reiteração delitiva, justifica a manutenção da prisão preventiva para garantir a ordem pública. 6. Não se vislumbra a possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas, pois tais medidas se mostram insuficientes diante das circunstâncias concretas do caso. IV. DISPOSITIVO 7. Recurso desprovido. ## Ementa DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSO EM HABEAS CORPUS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES MAIS BRANDAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em habeas corpus interposto por recorrente preso preventivamente por tráfico e associação para o tráfico de drogas. A defesa alega a ausência dos requisitos necessários para a manutenção da prisão preventiva do recorrente e requer, liminar e definitivamente, a revogação da medida cautelar. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se estão presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva; (ii) determinar se há possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência, desde que fundamentada e não caracterize antecipação de pena, sendo necessária a comprovação concreta dos requisitos do art. 312 do CPP, que tratam do "fumus comissi delicti" e "periculum libertatis". 4. No caso em análise, a prisão preventiva foi mantida com base na grande quantidade de entorpecentes apreendida (2.300 kg de maconha), indicando a participação do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas em larga escala. 5. A gravidade concreta do delito, associada à periculosidade dos agentes e à possibilidade de reiteração delitiva, justifica a manutenção da prisão preventiva para garantir a ordem pública. 6. Não se vislumbra a possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas, pois tais medidas se mostram insuficientes diante das circunstâncias concretas do caso. IV. DISPOSITIVO 7. Recurso desprovido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** 4be3586c9cd41908479596906ab6f007234e345f6c572844a43ed23a824d0c9e - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)