# Registro público: TRF2 — 00009905120144025159 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juizado Especial Federal de Resende - **Classe:** Petição Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-08-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733348/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733348.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ad84f4ead1f8ff199f245898090585f1790c8c58deea2e2ea8637cd9be28c9fc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-19 - **Último ato com data válida:** 2018-07-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-19** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-07-19T13:06:48.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:06:25\.412000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140815112800 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ad84f4ead1f8ff199f245898090585f1790c8c58deea2e2ea8637cd9be28c9fc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 10006145220104025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733252/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Federal de Resende / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJSP — 15017308120248260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215473/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - [TJSP — 15157482020188260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215348/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - [TJSP — 00398205320158260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - [TJPI — 00001983720158180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212532/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Federal de Resende / 1ª VARA DE ESPERANTINA - [TJDFT — 00148718620168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492926/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Federal de Resende / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA - [TJDFT — 00143761520168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Federal de Resende / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00143273720178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Federal de Resende / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA