# Registro público: TJSP — 00015314120098260541

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733369/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733369.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5ea2aa13cb731e0dc16b35a49ab2688a52bdffc611277c393a67d0020ca32b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-13
- **Último ato com data válida:** 2023-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-01-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-11-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2011-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2011-10-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-03-13T11:49:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-18T10:17:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-20T13:11:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-08T09:44:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-05-14T14:40:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-26T09:38:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-02T15:35:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-03T15:19:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-11-07T14:07:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-07T14:07:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2011-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-11-14T08:14:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-04-18T10:12:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d5ea2aa13cb731e0dc16b35a49ab2688a52bdffc611277c393a67d0020ca32b5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-07-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-07-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2009-07-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2009-07-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2009-07-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2009-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-11-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-11-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2011-11-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2011-11-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-11-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2011-12-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-01-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-11-14 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:00:39\.540379869Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090313112346
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d5ea2aa13cb731e0dc16b35a49ab2688a52bdffc611277c393a67d0020ca32b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00036573020108260541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730792/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL
- [TJSP — 00012173320128260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONGAGUA
- [TJAM — 00000382820138043701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311565/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / VARA DA COMARCA DE CAREIRO
- [TJSP — 00144265520108260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPI — 00002630520188180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJMT — 00004413220138110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252320/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJMS — 00002905820218120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJMA — 00002338120178100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015314120098260541 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d5ea2aa13cb731e0dc16b35a49ab2688a52bdffc611277c393a67d0020ca32b5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d5ea2aa13cb731e0dc16b35a49ab2688a52bdffc611277c393a67d0020ca32b5
- **SHA-256 do comentário:** 78dc1c9a5ab3af741cd732e435122ed2761a6e1438ce3ccddde46f9ad9afc4dd