# Registro público: TJBA — 00029899720188050271 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-08-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733430/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733430.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 13c36000ad68d12fbc54cd0071c6fef2e2ac5693c3156fe6ec7e4cedabf3e43a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 112 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-06 - **Último ato com data válida:** 2022-02-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-25** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-16** — Mandado (TPU 106) > **2021-12-16** — Mandado (TPU 106) > **2021-12-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-02** — Petição (TPU 85) > **2021-08-26** — Entrega de Documento (TPU 12189) > **2021-08-26** — Entrega de Documento (TPU 12189) > **2021-08-26** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Vias de fato ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-08-20T08:19:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}} - 2018-08-20T08:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}} - 2018-08-22T11:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - 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[Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-08-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2021-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2021-08-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2021-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2021-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2021-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2021-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2021-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2021-09-02 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2021-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2021-12-16 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2021-12-16 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2022-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2022-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2022-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2022-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2022-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/92` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-24 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-21T01:46:59\.229000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180820081954 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 13c36000ad68d12fbc54cd0071c6fef2e2ac5693c3156fe6ec7e4cedabf3e43a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 00029942220188050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA - [TJBA — 03004321520208050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª VARA CRIMINAL - [TJPA — 00003424020208140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ - [TJBA — 00031414820188050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737505/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA - [TJRJ — 00071176720228190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963559/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM - [TJES — 00000140720258080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737275/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª VARA - IBIRACU - [TJSE — 00053871520188250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735621/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA - [TJGO — 00018501520198090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)