# Registro público: TRT16 — 00160162820265160008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Bacabal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733456/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733456.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 043a4ace1961adbda24acf57cf97affe0772bec23da9580edb27d4dbd4be153b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional de Periculosidade | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | FGTS | Férias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Descontos Previdenciários | Seguro Desemprego | Indenização por Dano Moral | Acúmulo de Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-15T23:31:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-22T14:20:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-01-27T10:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-27T10:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-27T10:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-28T02:12:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-31T00:05:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-23T13:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-23T13:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-18T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-18T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-28T15:10:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-28T16:34:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-29T16:36:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-04-30T10:36:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-30T10:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-04T02:27:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-04T10:21:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-04T11:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-05T02:14:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-18T11:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-21T09:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-21T09:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-21T09:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-22T02:08:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19609", "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"}}
- 2026-05-22T02:08:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-28T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-29T16:36:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-01-15T23:31:56.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2026-01-28T02:12:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-29T16:36:09.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19609", "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"}}
- 2026-05-04T02:27:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19609", "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"}}
- 2026-05-05T02:14:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19609", "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"}}
- 2026-05-21T09:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19609", "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"}}
- 2026-05-22T02:08:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-22T02:08:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-24T11:31:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 12976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12976)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000752820115040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13809, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT9 — 00000012320235090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976, 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT5 — 00000021920255050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13809, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT5 — 00000074220255050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13809, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT24 — 00014866820105240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13877, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00240258020245240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1419855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT9 — 00000175720255090657](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1414847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
- [TRT10 — 00001785020255100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF