# Registro público: TRE-AP — 06001408920236030000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9812ba36247ecc24da91ca1aade165311ad9ee87401955fc33f677f75c123a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-24
- **Último ato com data válida:** 2025-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-05-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-08-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-24T18:09:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2023-11-27T15:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2025-06-25T11:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2024-08-09T14:51:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2025-05-23T09:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2025-06-25T11:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2025-06-25T12:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2023-11-24T18:09:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2023-11-30T18:48:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2023-11-30T18:48:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2023-12-04T14:22:50.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2024-11-12T11:33:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2025-05-23T09:12:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2025-06-04T00:15:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2025-06-25T12:41:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2025-06-25T12:41:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2025-06-25T12:42:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2025-06-25T12:42:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-04 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-05-23 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-28T19:54:40\.330000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231124180955
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c9812ba36247ecc24da91ca1aade165311ad9ee87401955fc33f677f75c123a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AP — 06001478120236030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733259/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP / 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE
- [TRE-PA — 00000258920186140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008639/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP / 64ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001055620236190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842545/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-MA — 00000021320176100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842445/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP / 90ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000270220166100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842295/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP / 77ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000102720256140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842275/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA
- [TRE-PA — 06000118220206140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842160/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP / 065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA
- [TRE-MG — 06000169520266130203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841984/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP / 203ª Zona Eleitoral - Paracatu