# Registro público: TJSP — 00073720320158260510

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE RIO CLARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e62885550f346901822fd8d5b3fb4c8dfac5462cc33f6b8a16d3653c7114cdda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-29
- **Último ato com data válida:** 2020-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-22** — Mandado (TPU 106)
> **2019-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fauna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-29T14:37:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-07-29T14:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-29T16:11:10.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-29T16:21:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-03T09:57:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-10T12:57:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-10T17:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-08-10T17:37:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-09-09T16:40:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-10T09:56:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-15T10:58:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-17T17:38:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-17T18:17:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-10-16T16:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-21T10:13:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-03T11:10:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-16T16:04:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-12-17T09:55:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-18T14:12:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-18T17:07:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-01-18T17:44:48.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-01-18T17:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-01-18T17:51:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-19T10:37:27.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-01-19T10:51:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-25T09:43:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-29T16:20:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-11T13:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-02-11T13:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-02-22T15:22:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-14T09:18:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-29T14:58:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-18T15:52:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-07-01T14:41:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-01T14:41:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-01T14:43:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-07-01T15:08:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-01T15:09:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-01T15:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-01T15:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733481.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3619)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fauna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2018-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2018-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2018-10-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2018-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2018-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2018-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2019-02-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2019-08-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2019-10-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2019-10-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2019-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2020-04-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2020-04-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2020-04-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2020-04-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2020-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/98`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00019826020148260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453198/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIO CLARO / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- [TJSP — 00000704920208260282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIO CLARO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITATINGA
- [TJMT — 00003422520078110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIO CLARO / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJSP — 00003939120188260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIO CLARO / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- [TJPI — 00001935220208180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIO CLARO / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJRR — 08010281420198230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIO CLARO / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08010299620198230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIO CLARO / VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00037560320188070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIO CLARO / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO