# Registro público: TSE — 06002357720196060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78d880511144188f845f7aea672f4f4cff02a295d50d529dabaf79e4ed6cb99d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-05
- **Último ato com data válida:** 2020-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-16** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2020-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-05T19:00:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-07T17:14:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-13T14:05:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-25T20:40:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-05T13:29:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-08-05T13:29:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-05T19:00:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-07T17:04:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-02T16:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-09T16:44:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-09T16:58:05.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2019-12-16T12:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-31T13:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-28T00:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-28T00:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-04-02T10:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-13T12:39:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-15T21:46:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-16T16:48:08.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2020-05-20T00:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-12T11:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-15T09:54:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-23T18:09:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-23T18:09:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12581)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Operação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-09 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-16 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004841720246210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140281/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-AL — 06001442220246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754301/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TSE — 06004608320206200029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042879/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06004447820246230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016973/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-AL — 06000385520246020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650544/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-AL — 06000380620256020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636734/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-RO — 06004086420226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687061/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-RR — 06000565220226230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484701/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA