{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":7335,"origem":"stj","sha256_origem":"c7d62099744d9e137df7568ebc90d65ea2e9f63b8630b8081fe811b9ed376bab","registro_original":{"id_fonte":"000820339","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1949159","numero_registro":"202102350397","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-06-27","data_publicacao":"2022-06-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE\nINSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO RECLAMO\nPARA PROVER EM PARTE O APELO NOBRE.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DO AGRAVANTE.\n1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, resta configurada\nnegativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem, a\ndespeito da oposição de embargos de declaração, omite-se a respeito\nde ponto essencial ao deslinde da controvérsia.\n1.1. Na hipótese, verificada existência dos vícios alegados pela\ninsurgente, restou acolhida a tese, cassando-se o acórdão proferido\npela Corte de origem em sede de embargos de declaração, para novo\njulgamento dos aclaratórios.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 21/06/2022 a 27/06/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1022","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art489_par1"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:00489 PAR:00001 INC:00004 ART:01022 INC:00001\n        INC:00002"],"jurisprudencia_citada":"(NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1831870>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 1754832>>-MG\n(RECURSO ORDINÁRIO - EFEITO TRANSLATIVO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1021641>>-MG\n(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1673723>>-MT,\n         <<AgInt no AgInt no REsp 1278235>>-SP,\n         <<AgInt nos EDcl no AREsp 1552050>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/4dfc4aa4-0494-422c-a8e7-ec33e376dd9e/download/20220731.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"b163c2db326c21b43952fd769240426983d953fc64c714f399756e7c753ab091","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}