# Registro público: TJAL — 05000243920078020019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48619aa35284272d67e3c858fecb50e71118c58c92248366a47c35f450bfa747

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-04-11
- **Último ato com data válida:** 2022-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-12T11:54:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-12T11:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-10T10:13:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-09T13:31:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-09T13:31:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-09T09:31:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-09T09:28:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-03T10:30:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-18T17:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-09T13:05:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-10-09T10:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-07-22T12:54:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2020-05-08T12:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-05-06T17:45:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-06T17:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-12T15:40:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-22T11:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-21T07:46:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-17T09:44:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2020-02-16T15:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2020-02-11T15:49:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-11T15:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-06T16:44:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-03T18:39:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-03T18:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-03T18:38:53.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2020-01-28T10:55:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-09T15:34:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-09T15:11:29.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2016-11-07T11:22:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-13T08:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-28T16:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-28T14:44:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-28T14:40:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-28T14:40:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-28T14:40:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-28T14:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-28T14:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-28T14:39:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-28T14:39:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733503.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2016-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2016-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2016-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2016-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-16 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-17 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-22 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T11:59:50\.836000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070411080000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 48619aa35284272d67e3c858fecb50e71118c58c92248366a47c35f450bfa747

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 05013162520088020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi
- [TJAL — 00006927020118020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata
- [TJSP — 00001055420158260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJAL — 05013032620088020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730278/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi
- [TJSP — 00106478920158260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154793/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU
- [TJSP — 00112743820128260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151987/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJRJ — 00197265120208190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00733617820198190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3032754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / NITEROI I JUI ESP CRIM