# Registro público: TJSE — 00009372620158250062 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PORTO DA FOLHA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733540/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733540.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 13f81c43f81163f21d387abb6850643cafb483b7b2bda9cd2efb5a0c3862c278 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-16 - **Último ato com data válida:** 2017-03-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-18** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-10-27** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-23** — Arquivamento (TPU 228) > **2016-06-06** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-26** — Documento (TPU 581) > **2015-11-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Calúnia ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-29T08:11:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-28T09:09:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-03T13:51:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-25T08:57:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-18T08:33:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-12T11:47:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-12T11:42:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-19T11:41:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-09T13:05:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-31T09:59:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-17T15:03:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-18T09:16:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-27T10:13:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-27T10:13:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-06-23T09:30:55.000Z — Arquivamento (TPU 228) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8678", "nome": "Porto da Folha"}} - 2016-06-06T08:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-26T09:43:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-09T16:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-09T16:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-09T16:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-09T16:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-13T17:29:01.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-05T10:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-28T08:09:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-14T09:00:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-30T13:59:52.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-07-20T08:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-16T15:10:50.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-07-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-09-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-10-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-10-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-11-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-06-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-30 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-13 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-06-23 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T14:50:30\.026000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150716120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 13f81c43f81163f21d387abb6850643cafb483b7b2bda9cd2efb5a0c3862c278 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00213433120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU - [TJPE — 00000312320268172180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215043/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO - [TJSP — 15008231520208260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179278/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APARECIDA - [TJSE — 00177696320188250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU - [TJSE — 00035033220158250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739427/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA - [TJRJ — 00005051620248190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3004677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM - [TJRJ — 00685758620228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / CAPITAL III JUI ESP CRIM - [TJRJ — 00080618020218190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992584/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM