# Registro público: TJAL — 00006079120158020022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733658/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733658.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de23693efa0a3161b20ce09064bb2e0aacce00c6621abbe88fcc23100d49e756

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-28
- **Último ato com data válida:** 2021-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-27T10:52:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-24T16:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-15T14:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-28T10:05:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-08-09T13:24:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-09T13:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-09T13:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-19T11:15:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-19T10:37:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-04-19T10:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-30T13:04:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2020-07-15T12:59:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-20T08:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-11T10:48:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-11T08:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-09T20:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2020-03-09T13:06:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-09T13:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-09T11:52:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-03-09T09:58:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-06T20:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-06T08:00:13.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-02-10T09:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-28T09:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-17T20:28:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-17T13:56:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-17T13:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-17T12:39:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-13T08:30:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-07T10:47:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-06T20:33:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-04T00:01:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-07T20:12:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-06T21:06:23.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-05-28T10:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-23T12:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-08T16:00:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-06T11:45:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-13T08:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-02T09:23:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733658.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO PENAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-06-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2020-01-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2020-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-03-09 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-30 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-03-19 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-06-06 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:35:17\.526000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150827000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: de23693efa0a3161b20ce09064bb2e0aacce00c6621abbe88fcc23100d49e756

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07012021220178020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810642/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro
- [TJAL — 07004081820218020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJSP — 00032103520118260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJAL — 00001719120148020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJSP — 10220878220218260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4818309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TRF4 — 00049863420044047105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382039/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / 1ª Vara Federal de Santo Ângelo
- [STJ — 00004825120008190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572623/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00004835120168190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569391/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)