{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":73367,"origem":"stj","sha256_origem":"77b61435f02d9ea43e64159fcf0f3eae38d5a7a997e1c922856aeec2c4beedcd","registro_original":{"id_fonte":"000887190","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"910014","numero_registro":"202401535115","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2024-10-16","data_publicacao":"2024-10-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.\nABSOLVIÇÃO. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. PROVIDÊNCIA\nINCABÍVEL NA VIA DO HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. As instâncias ordinárias, soberanas na análise da matéria fática,\nconcluíram, de acordo com o conjunto probatório colhido nos autos,\nque o ora agravante praticou o crime de tráfico de drogas. Além da\npequena quantidade de droga, restaram destacadas a apreensão de R$\n330,00 (trezentos e trinta reais) em notas diversas e a existência\nde investigação prévia que, por dias, realizou campana e visualizou\na comercialização de entorpecentes no local.\nPara mudar o entendimento da origem é necessário o revolvimento\nfático-probatório, providência incompatível com a via estreita do\nhabeas corpus. Precedentes.\nNesse contexto, para afastar a conclusão da origem, é necessário o\nreexame de todo o conjunto probatório, providência incabível na via\nestreita do habeas corpus. Precedentes.\n2. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod\nAzulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/cd4c7c26-d117-478a-923e-d3f608f2f844/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"4505bf57e62777e2c002a3d5d08dd0310d6e6a4363b1be4db63008c9f34761ad","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}