# Registro público: TRE-CE — 06000011720196060123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733672/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b30fa5bdd7da0c3afa41acf2d50058b2bb64eb461289b774d6909cefcf104416

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-02
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-27** — Reativação (TPU 849)
> **2021-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-16** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-12-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correição ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-02T11:28:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2019-12-02T11:30:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2019-12-02T14:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2019-12-16T13:15:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2021-05-27T11:24:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2019-12-16T13:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2019-12-02T11:30:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2019-12-16T13:04:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2019-12-16T13:04:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2021-05-27T11:24:29.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2021-05-28T09:30:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2021-05-28T09:30:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correição ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-16 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T16:57:44\.432000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191202113010
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b30fa5bdd7da0c3afa41acf2d50058b2bb64eb461289b774d6909cefcf104416

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001430520216060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5552281/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ
- [TRE-PA — 00000184120166140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805781/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12461
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000064520216140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579462/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 091ª ZONA ELEITORAL DE NOVO PROGRESSO PA
- [TRE-CE — 06001436320216060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5550951/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
- [TRE-CE — 06001427420216060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536954/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA
- [TRE-SC — 06000600320216240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579055/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000981420216190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5577197/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- [TRE-MG — 06000151420216130324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572421/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 324ª Zona Eleitoral - Buritis