# Registro público: TRT20 — 00000463220215200014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733737/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733737.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 388e28832ee58a4fd08f79b650ba7cdcf898ce9aa7bee51acaef41398b19b208

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 230
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-28
- **Último ato com data válida:** 2023-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-05-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-05-08** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-04-28** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-11** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despedida/Dispensa Imotivada | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Indenizado - Efeitos | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-28T11:26:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-28T13:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-28T19:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-28T21:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-31T11:24:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-31T11:24:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-09T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-04T17:07:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-04T17:11:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-03-04T19:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-05T08:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-06T01:21:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-06T01:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-15T11:31:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-03-15T11:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-18T14:40:39.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-03-18T15:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-18T15:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-19T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-19T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-19T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-19T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-07T19:10:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-04-09T09:21:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-04-09T13:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-09T13:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-10T16:34:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-04-10T16:34:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-04-10T16:34:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-10T16:34:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-05-12T14:40:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-05-12T16:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-09T07:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-06-25T16:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-06-26T16:36:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-06-26T16:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-26T16:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-29T01:25:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-06-29T01:25:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-06-29T01:25:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 230 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733737.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 230 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-09 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2021-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-07-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2022-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2022-09-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2022-10-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2022-12-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2022-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2022-12-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2022-12-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2023-01-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2023-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2023-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2023-04-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2023-05-08 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2023-05-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2023-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/229`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Despedida/Dispensa Imotivada» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2021-06-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/190`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-13 no assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- Que questão do assunto «Despedida/Dispensa Imotivada» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-07-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/195`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13909, 13954, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT7 — 00000162420175070038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13877, 13909, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT23 — 00000873120195230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13877, 13909, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT23 — 00001762620255230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13909, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT16 — 00160570520205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13909, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT23 — 00003442620195230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13909, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT5 — 00000081920205050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13909, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Ipiaú
- [TRT4 — 00010186620135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13909, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE