# Registro público: TJPE — 00000039220268175110 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO - **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733743/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733743.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c1407f79bcd74347c7fe60ced954b1421e82c2993b83b8a3f3d9524ea3a3c999 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-08 - **Último ato com data válida:** 2026-01-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-01-14** — Definitivo (TPU 246) > **2026-01-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-13** — Recebimento (TPU 132) > **2026-01-13** — Arquivamento (TPU 12430) > **2026-01-13** — Conclusão (TPU 51) > **2026-01-12** — Petição (TPU 85) > **2026-01-12** — Petição (TPU 85) > **2026-01-12** — Redistribuição (TPU 36) > **2026-01-12** — Conclusão (TPU 51) > **2026-01-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-09** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão Preventiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-08T14:57:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72660", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 12 - AFOGADOS DA INGAZEIRA"}} - 2026-01-08T14:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72660", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 12 - AFOGADOS DA INGAZEIRA"}} - 2026-01-09T08:36:51.000Z — de Custódia (TPU 12742) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72660", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 12 - AFOGADOS DA INGAZEIRA"}} - 2026-01-09T11:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72660", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 12 - AFOGADOS DA INGAZEIRA"}} - 2026-01-09T12:53:16.000Z — de Custódia (TPU 12742) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72660", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 12 - AFOGADOS DA INGAZEIRA"}} - 2026-01-09T12:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72660", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 12 - AFOGADOS DA INGAZEIRA"}} - 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2026-01-13T13:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2026-01-14T09:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2026-01-14T09:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2026-01-09T08:36:20.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72660", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 12 - AFOGADOS DA INGAZEIRA"}} - 2026-01-09T12:57:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72660", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 12 - AFOGADOS DA INGAZEIRA"}} - 2026-01-09T12:57:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72660", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 12 - AFOGADOS DA INGAZEIRA"}} - 2026-01-12T13:30:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2026-01-13T15:17:55.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2026-01-13T15:17:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2026-01-14T09:57:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-09 — de Custódia; designada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-01-09 — de Custódia; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-01-12 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-01-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-01-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-01-14 — Expedição de documento; Certidão; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-01-13 trata do assunto oficial «Prisão Preventiva»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T08:34:37\.944000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c1407f79bcd74347c7fe60ced954b1421e82c2993b83b8a3f3d9524ea3a3c999 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000260920248175110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428080/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO - [STJ — 00004355320193000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160303/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 4355 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - [TJAP — 00010925320228030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959309/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - [TJPE — 00000306120248175590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151777/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - [TJPE — 00000307520228175220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137380/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE - [TJPR — 00000172320258160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158194/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 4355 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJPI — 00001936520198180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153569/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Pedido de Prisão Preventiva - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / 1ª VARA DE ALTOS - [TJES — 00001573020238080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4355 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** preventiva, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6 - **SHA-256 do registro documental:** c1407f79bcd74347c7fe60ced954b1421e82c2993b83b8a3f3d9524ea3a3c999 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)