# Registro público: TRT18 — 00003908420115180251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Uruacu
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733868/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733868.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba240e5b3725f2d723b80bec8018331a83e3d67a5a7aa12374390365d72804f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-13
- **Último ato com data válida:** 2021-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-26** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-26T15:36:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-26T15:39:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-09T15:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-24T17:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-28T00:07:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-28T00:07:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-08T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-08T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-26T16:56:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-06-17T09:27:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-17T09:28:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-17T22:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-19T01:24:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-19T01:24:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-29T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-13T11:34:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-04-16T15:02:35.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-04-02T13:09:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-07-12T13:39:58.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-08-23T11:34:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-24T17:11:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2020-01-24T18:39:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-02-29T23:07:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-07-12 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-24 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-01T10:47:56\.092000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110909000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ba240e5b3725f2d723b80bec8018331a83e3d67a5a7aa12374390365d72804f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00003986120115180251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739082/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Uruacu
- [TRT18 — 00007387620255180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Aparecida de Goiania
- [TRT5 — 00000751020215050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793735/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Vara do Trabalho de Porto Seguro
- [TRT18 — 00004029820115180251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738055/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Uruacu
- [TRT7 — 00000426620185070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793298/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT8 — 00001367720155080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972822/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT13 — 00002671720195130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972607/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000616220255050342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971886/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro