# Registro público: TJAC — 00044665020118010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Tribunal do Juri
- **Classe:** Incidente de Sanidade Mental
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733916/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733916.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66b050d2abe815f0628282ab58f09c02048627400738f2a8df33e51fc1111700

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-28
- **Último ato com data válida:** 2017-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2012-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a vida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-13T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-02-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-02-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-03-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-13T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-06T12:34:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-28T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2011-02-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-04-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-08-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-12-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-12-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-12-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-03-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-12-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-24T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-07-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-09-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-12-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3369](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3369)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a vida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-03-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-07-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2012-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-17T23:04:08\.512000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110228080625
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 66b050d2abe815f0628282ab58f09c02048627400738f2a8df33e51fc1111700

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00022839320178010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732552/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Sanidade Mental
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / 1ª Vara Criminal
- [TJMG — 01031101420118130512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583520/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00013879320208260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5466523/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Sanidade Mental
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / 05 JURI DE PINHEIROS
- [TJAC — 00055330820158010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716259/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Sanidade Mental
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / 1ª Vara Criminal
- [TJAC — 00057846020148010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685960/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Sanidade Mental
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / 1ª Vara Criminal
- [TJAL — 00004992120108020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863835/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Sanidade Mental
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande
- [TJAL — 05515174020048020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860686/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Sanidade Mental
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal
- [TJMG — 00944323320188130134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5574616/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Terceira Vice-Presidência