# Registro público: STJ — 860215 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2024-10-15 - **Publicação:** 2024-10-22 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/73393/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/73393.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7c2b41d8eb134fda58341cc1c42897f77b1236276fd8d704aa3734e383c43cc2 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000887216 - **Número de registro na fonte:** 202303676130 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-18T12:46:26Z ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente preso em flagrante por tráfico de drogas, com apreensão de 2.000,7g de substância análoga à maconha, além de outros objetos. A defesa alega ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva. ### II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade da prisão preventiva, considerando a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente. ### III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi mantida devido à quantidade significativa de entorpecentes apreendidos, indicando a gravidade concreta da conduta. 4. O histórico criminal do paciente, incluindo condenação anterior por roubo, reforça a necessidade de custódia para garantia da ordem pública. 5. A presença de condições pessoais favoráveis não é suficiente para afastar a prisão preventiva quando há elementos concretos que justificam a medida. 6. A substituição por medidas cautelares menos gravosas é inaplicável diante da gravidade do delito e do risco de reiteração criminosa. IV. Dispositivo 7. Ordem de habeas corpus denegada. ## Ementa DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. GRANDE QUANTIDADE. 2KG DE MACONHA. MAIOR GRAVIDADE DA CONDUTA E PERICULOSIDADE DO AGENTE. TRÁFICO INTERMUNICIPAL. PRESENÇA DE CRIANÇAS E DA COMPANHEIRA DO PACIENTE NO VEÍCULO UTILIZADO PARA O CRIME. PACIENTE COM REGISTROS POLICIAIS POR POSSE DE DROGAS PARA USO PESSOAL (POR DUAS VEZES), AMEAÇAS E AGRESSÃO NO ÂMBITO FAMILIAR E ROUBO. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente preso em flagrante por tráfico de drogas, com apreensão de 2.000,7g de substância análoga à maconha, além de outros objetos. A defesa alega ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade da prisão preventiva, considerando a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi mantida devido à quantidade significativa de entorpecentes apreendidos, indicando a gravidade concreta da conduta. 4. O histórico criminal do paciente, incluindo condenação anterior por roubo, reforça a necessidade de custódia para garantia da ordem pública. 5. A presença de condições pessoais favoráveis não é suficiente para afastar a prisão preventiva quando há elementos concretos que justificam a medida. 6. A substituição por medidas cautelares menos gravosas é inaplicável diante da gravidade do delito e do risco de reiteração criminosa. IV. Dispositivo 7. Ordem de habeas corpus denegada. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** 7c2b41d8eb134fda58341cc1c42897f77b1236276fd8d704aa3734e383c43cc2 - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)