# Registro público: TRE-SP — 06000021320236260379

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d38e6fe2b6b31f4d2994c496f5e13b6927b2e8c7afa0684a53ff6f6e52324163

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-09
- **Último ato com data válida:** 2023-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-14** — Mandado (TPU 106)
> **2023-02-13** — Mandado (TPU 985)
> **2023-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-09T12:45:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-02-10T14:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-02-14T14:02:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-02-14T14:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-02-13T11:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-02-13T13:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-02-14T14:02:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-02-16T13:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-02-16T13:49:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-02-09T12:45:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-02-13T10:39:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-02-13T10:39:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-02-13T11:05:20.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-02-16T12:43:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-02-16T12:43:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-02-16T13:50:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-02-16T13:50:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002302520208120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148468/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / Vara Criminal
- [TJMS — 00002289520268120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148689/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 1ª Vara
- [TJES — 00001564620208080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148115/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJMS — 00002304020228120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147798/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / Vara Única (DESATIVADO)
- [TJES — 00001572120228080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147750/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 2ª VARA - IUNA
- [TJES — 00001569520208080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146714/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TRE-CE — 06000940220216060093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413809/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL
- [TJPB — 00004198220208150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679134/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 6ª Vara Mista de Sousa