# Registro público: TRF2 — 50368142820214025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - **Classe:** Petição Criminal - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-10-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734026/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734026.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8818ccec9ab6943256635fa1a668c2b0cbdf15b3fbd08a8881b5296433b78020 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-08 - **Último ato com data válida:** 2021-11-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-10-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Proteção de Dados Pessoais ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-10-08T20:12:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2021-11-16T09:48:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14206](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14206) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Proteção de Dados Pessoais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-10-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-11-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T03:37:03\.655000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211008201252 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8818ccec9ab6943256635fa1a668c2b0cbdf15b3fbd08a8881b5296433b78020 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50370369320214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764474/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 14206 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - [TRF2 — 51058176120214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4271896/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14206 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TJAM — 00000124220258042300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572363/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14206 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / VARA DA COMARCA DE APUÍ - [TRF2 — 50363812420214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759423/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 14206 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - [TRT12 — 00001006820265120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5516819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14206 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO - [TRT24 — 00242546020255240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5495281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14206 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT5 — 00000680520245050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5314997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14206 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 14ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT24 — 00242312120265240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14206 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / Vara do Trabalho de Nova Andradina ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.117.561 do STJ: proteção de dados pessoais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2117561/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.117.561 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 10 de novembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de proteção de dados pessoais e dano moral presumido. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.117.561 e **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dados, pessoais, protecao - **SHA-256 do HTML autoral:** a57e23fc400aa2f1c316652d1c17d2fb4ffd924c1aec458edf82a8b1a93884c4 - **SHA-256 do registro documental:** 8818ccec9ab6943256635fa1a668c2b0cbdf15b3fbd08a8881b5296433b78020 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2117561%2F)