# Registro público: TRE-PR — 00002458420166160199

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 3 Jurista
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734031/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734031.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64e6a539ad8c9691fd38126e462d3cd7959723663a1134826982bd880467864c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-27
- **Último ato com data válida:** 2018-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-26** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-19** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Requerimento | Contas - Aprovação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-27T19:32:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-27T19:32:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-27T19:32:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-24T18:44:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2017-08-24T18:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-25T12:41:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2017-08-25T17:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-08T13:51:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-09T14:32:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2017-11-10T18:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-22T17:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-02T14:55:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-06T15:31:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-06T18:41:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-09T14:04:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-19T12:46:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-19T13:28:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-26T13:54:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-29T17:51:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-13T13:19:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-06T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2018-02-07T12:38:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-09T13:53:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-19T12:42:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-26T18:34:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-26T18:35:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-28T15:44:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-29T17:53:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-24T18:48:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-25T17:39:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-07T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2017-11-08T14:09:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-10T18:28:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-05T12:24:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-12-05T12:39:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-02T14:42:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-02-06T15:28:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-06T17:31:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-07T11:52:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-09T14:04:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734031.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11695](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11695)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contas - Aprovação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-24 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-25 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-09 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-01-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-03-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-03-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-26 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:14\.638601522Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-06\-27T19:32:28\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 64e6a539ad8c9691fd38126e462d3cd7959723663a1134826982bd880467864c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000383220186160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723321/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11695, 11697, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PE — 06000619320246170127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3030937/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695, 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000094320226260119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320573/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695, 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO
- [TRE-PR — 00006162820166160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747655/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11695, 11697, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PR — 00000114420156160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745852/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11695, 11697, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PA — 00005304420166140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987099/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11695
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2
- [TRE-PA — 00004056620166140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878716/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11695
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / Assessoria da Corregedoria
- [TSE — 06005450720206270019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208697/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11695
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / GABINETE STF3