# Registro público: TJRS — 50042953220168210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734034/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734034.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5de1cdc50f37979e16678b9569383e937a50931bcc95a0aff83879d5b2bf9c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-15
- **Último ato com data válida:** 2022-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-09** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-01** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-10-01** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-09T18:30:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-01T15:47:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-01T15:46:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2016-07-15T15:34:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-23T15:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-13T14:04:17.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2016-11-18T13:46:49.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-11-22T18:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-12-09T15:01:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-29T15:20:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-29T15:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-10T16:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2021-06-23T17:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-23T17:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2022-07-09T18:30:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-25T13:34:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-10T13:00:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-08-23T12:53:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-30T17:29:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-30T18:28:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-14T17:45:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-15T13:03:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-15T13:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-02T17:27:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-02T17:48:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-09T13:41:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-27T12:12:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-23T12:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-23T13:57:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-10T14:51:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-16T14:56:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-16T14:58:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-10T16:28:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-17T15:11:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-22T17:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-22T17:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-24T16:09:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-24T16:09:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-23T17:16:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-20T10:34:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734034.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-13 — Preliminar; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-18 — Preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-10 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-23 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-01 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-07-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2016-09-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2016-11-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50156226620198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 00008734820128210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367259/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / Vara Judicial - Candelária
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50044947620218210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734639/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJAL — 07001694020168020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734661/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJSE — 00008319820148250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / PORTO DA FOLHA