# Registro público: TRT24 — 00015007220075240096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Bataguassu
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734041/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efe9a21331b424f74d89528dcc9fecbc9e151e2fcb1ff7a1029755758659dbcd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-18
- **Último ato com data válida:** 2024-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-06** — Provisório (TPU 245)
> **2024-11-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-29** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-07-17** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2019-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-01-18T14:49:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2007-01-18T14:49:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2007-01-18T15:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-04-27T16:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-05-25T12:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-09-13T16:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-10-23T15:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-01-11T15:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-04-02T17:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-05-15T10:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-06-13T11:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-07-08T15:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-06-23T15:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2009-07-02T12:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2010-06-11T08:37:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2010-06-11T08:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2010-07-16T12:54:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2010-11-12T14:38:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2011-07-04T11:20:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2011-07-04T11:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2011-08-08T10:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2011-08-22T14:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2011-12-09T11:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2018-08-21T16:00:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2018-08-21T16:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2019-03-13T15:18:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2019-03-19T14:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2020-04-29T16:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2020-05-04T14:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2020-05-16T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2007-01-18T14:49:31.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2008-05-20T13:40:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2009-06-23T15:01:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2009-07-02T12:36:22.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2010-07-16T12:54:51.000Z — Ordenação de entrega de autos (TPU 11019)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2010-09-21T10:28:02.000Z — Ordenação de entrega de autos (TPU 11019)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2010-11-18T14:41:47.000Z — Ordenação de entrega de autos (TPU 11019)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2011-06-30T12:30:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2014-01-01T14:03:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2014-10-28T14:49:56.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734041.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-01-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2010-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-08-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-08-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-01-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-03-13 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-03-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-07-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-04-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-05-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-11-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-11-06 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Execução Fiscal» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2007-01-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2014-01-01 para o assunto oficial «Execução Fiscal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-07-17 relativo a «Execução Fiscal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00014715620115240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742933/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00242265420235240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161707/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT10 — 00001876920255100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT24 — 00015370820125240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742572/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TJPB — 00006729820098150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / Vara Única de Remígio
- [TJMA — 00002173920108100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJPB — 00006719320158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TRT19 — 00002036220215190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159525/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO