# Registro público: TJRS — 50036263520208210048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75797e97502f51e7181fb3975051acec1382e725222b9ca2e87b499cf5875f8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-12
- **Último ato com data válida:** 2023-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-13** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-02-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-03** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2022-11-03** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-10T22:16:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-03T10:05:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-26T12:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-26T10:26:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-11T14:41:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-22T01:18:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-01-28T13:11:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-06-14T16:50:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-02-12T10:41:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-06T14:59:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-09T15:29:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-10T16:12:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-07-21T17:03:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-21T17:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-01T15:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-13T15:33:25.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-02-10T22:16:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-03T08:51:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-03T03:01:17.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2022-11-03T18:20:21.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-10-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-21T18:48:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-04T17:44:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-26T10:26:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-25T17:40:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-11T14:41:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-07T13:43:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-07T13:43:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-22T01:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-17T15:12:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-21T12:49:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-02-21T14:22:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-06T14:59:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-25T16:58:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-01-26T13:46:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-26T13:53:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-09T15:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-09T15:52:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-02-10T15:10:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-10T16:12:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734063.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-14 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-13 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50044947620218210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734639/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJRS — 00008734820128210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367259/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / Vara Judicial - Candelária
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50042314420218210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJAL — 07005401720188020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734872/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJAL — 07001694020168020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734661/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes