# Registro público: TRT13 — 00000316020225130002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734066/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734066.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** abef9e10ff79acd0603a3fd8d34aafe0551d679e986660b06119cef30f934b7a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-20 - **Último ato com data válida:** 2022-05-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-31** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-13** — Publicação (TPU 92) > **2022-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-05-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-02** — Petição (TPU 85) > **2022-04-28** — Petição (TPU 85) > **2022-04-27** — Publicação (TPU 92) > **2022-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-20T06:36:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-02-11T20:02:30.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2022-02-11T20:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-11T20:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-28T14:12:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-03-28T14:28:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-03-29T11:00:13.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2022-04-04T09:00:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-04-12T14:39:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-04-18T22:06:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-04-19T07:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-04-19T07:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-19T07:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-26T08:19:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-04-26T08:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-04-26T09:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-26T09:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-28T17:30:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-05-02T15:27:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-05-12T13:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-15T01:23:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-15T01:23:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-04-20T01:22:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-04-20T01:22:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-04-20T01:22:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-04-20T01:22:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-04-26T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-04-26T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-04-27T01:22:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-04-27T01:22:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-04-27T01:22:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-04-27T01:22:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-05-05T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-05-05T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-05-13T01:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-13T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-05-28T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-03-29T11:00:13.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2022-03-29T11:00:13.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2022-04-19T07:57:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734066.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-03-29 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-03-29 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:45:50\.980509603Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-20T06:36:11\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: abef9e10ff79acd0603a3fd8d34aafe0551d679e986660b06119cef30f934b7a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00002821620215130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT13 — 00002829420215130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT5 — 00000553120265050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Paulo Afonso - [TRT4 — 00008397120105040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO - [TRT23 — 00001170920235230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT14 — 00001275520225140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT20 — 00000458620215200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT14 — 00000209320255140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** abef9e10ff79acd0603a3fd8d34aafe0551d679e986660b06119cef30f934b7a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)