# Registro público: TRE-AL — 06000143120236020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90a1d65b18bc75b995973de1c11a84115306de7884caba57a2a4cdb4a79153d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-11
- **Último ato com data válida:** 2023-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-11-01** — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
> **2023-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-11T10:31:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-16T15:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2023-10-30T17:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-31T11:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-13T09:01:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-16T15:13:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-24T14:46:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-24T14:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-24T03:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-26T12:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-26T12:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-26T12:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-31T11:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-11-01T14:04:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-01T14:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-01T14:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-02T01:01:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-11-06T04:15:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2023-11-10T04:16:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-12-19T15:28:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-01-11T10:31:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-01-24T09:31:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-01-24T09:31:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-11-01T14:03:32.000Z — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
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- 2023-11-01T14:03:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-12-19T15:28:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2023-12-19T15:28:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000392720266160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082473/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 19 ª zona eleitoral-Tomazina
- [TRE-PR — 06000394720266160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082432/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 174 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-RJ — 06000825120216190149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082405/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ
- [TRE-SP — 06000256320236260118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082244/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS
- [TRE-GO — 06000370520236090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081998/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-GO — 06000373420226090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081771/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-MS — 06001083420226120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081447/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PR — 06000390520236160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081442/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 28 ª zona eleitoral-Apucarana