{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":7342,"origem":"stj","sha256_origem":"ed26c8bc5e6671080f05f224711c17b60134305cb07d004faad42b090ffd9ac1","registro_original":{"id_fonte":"000820405","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1805888","numero_registro":"202003316340","relator":"LUIS FELIPE SALOMÃO","data_julgamento":"2021-05-10","data_publicacao":"2021-05-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM\nRECURSO ESPECIAL. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO. ERRO. ÔNUS DA PARTE\nAGRAVANTE. AGRAVO NÃO PROVIDO.\n1. \"O Superior Tribunal de Justiça entende que constitui ônus do\nrecorrente demonstrar, no ato da interposição do recurso e por meio\nde documento hábil, a sua tempestividade ou comprovar eventual erro\nna certidão de publicação\" (AgInt no AREsp 1529166/AM, Rel. Ministro\nRICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/06/2020,\nDJe 19/06/2020), o que não ocorreu no presente caso.\n2. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de\nJustiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio\nCarlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Licenciado o Sr.\nMinistro Marco Buzzi (Presidente). Presidiu o julgamento o Sr.\nMinistro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/4dfc4aa4-0494-422c-a8e7-ec33e376dd9e/download/20220731.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"0479cf83fddf8cda5807b47478f609ac31244cd08c25e897135439326cab9982","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}