# Registro público: TJMMG — 20001944420209130001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0b91e62815210818041c83cc0e629755ac885ab903c7a63661b49c7e271eda4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-28
- **Último ato com data válida:** 2020-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-08** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2020-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-30** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-05-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-05-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2020-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-05-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão leve | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-21T17:22:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-07-17T13:37:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-07-10T17:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-05-27T16:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-05-27T13:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-05-21T13:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-05-06T17:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-05-06T17:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-03-23T16:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-03-20T11:36:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-02-28T16:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-02-28T16:07:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-08-08T07:53:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-08-08T07:53:19.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-05-30T13:52:45.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-05-27T13:33:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-05-27T13:33:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-05-21T13:25:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-03-26T09:21:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-03-20T11:36:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-03-20T11:36:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-03-11T14:02:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238)
- [Outros processos do assunto TPU 11253](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11253)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-06 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-21 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-30 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-17 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-21 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-08 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-05-30 para o assunto oficial «Lesão leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20005414320219130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488273/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11238, 11253
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- [TJMMG — 20009845620199130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225845/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 11253
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJBA — 81001052520238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480084/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238, 11253
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJMMG — 20009471320259130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225598/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11238, 11253
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJPA — 00003224020208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916474/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 11238, 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Sindicância
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJRJ — 00711591520118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3025786/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [STM — 70003931220207000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218969/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11238, 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes
- [TJPI — 00000356020208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480056/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA