# Registro público: TRT4 — 00000824420105040131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734272/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734272.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f724997e917f9422477ff725646796e047008fbda12c05ae22f014270f0f50f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 161
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-30
- **Último ato com data válida:** 2025-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Adicional de Insalubridade | Salário Família | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-04-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-04-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-26T15:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-01T14:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-04T01:38:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-04T01:38:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-12T00:26:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-16T13:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-17T00:59:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-17T00:59:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-19T17:01:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-08T00:37:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-21T10:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-29T10:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-13T11:16:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-06-14T00:05:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-24T11:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-27T01:22:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2019-06-27T01:22:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2019-07-05T00:37:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2019-07-05T00:37:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2019-07-17T13:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2019-07-18T00:45:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2019-07-18T00:45:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2019-07-26T00:32:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-12T14:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2019-08-12T14:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2019-08-12T14:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-26T00:09:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-30T14:04:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2019-09-06T18:14:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 161 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734272.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f724997e917f9422477ff725646796e047008fbda12c05ae22f014270f0f50f9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-04-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2010-06-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2011-03-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2011-06-06 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2021-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-08-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2022-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2022-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2022-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2023-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2025-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2025-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2025-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/160`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-04-20 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-06-30 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-03-23 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T15:58:38\.931000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100330000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f724997e917f9422477ff725646796e047008fbda12c05ae22f014270f0f50f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004510920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13875, 13928, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT13 — 00003547820215130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13843, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00006758420145020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13928, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004528020105020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13928, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00014125720105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13875, 13934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT4 — 00006523420115040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13875, 13934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT4 — 00004521320105040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13875, 13934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT5 — 00000321120165050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13875, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 24ª Vara do Trabalho de Salvador


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
- **SHA-256 do registro documental:** f724997e917f9422477ff725646796e047008fbda12c05ae22f014270f0f50f9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000824420105040131 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Adicional de Insalubridade | Salário Família | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 161 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2025-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f724997e917f9422477ff725646796e047008fbda12c05ae22f014270f0f50f9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f724997e917f9422477ff725646796e047008fbda12c05ae22f014270f0f50f9
- **SHA-256 do comentário:** eaeee284b74c9dcd252b91ac8be9cddb258a1e991499028e39c35b14a3c255aa